BPC-LOAS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ou seja, é um benefício pago mensalmente no valor de um salário-mínimo às pessoas que se enquadram nas suas condições de seleção.

Não é uma aposentadoria propriamente dita, mas esse benefício fornece um suporte financeiro destinado a famílias que não têm condições de cuidar de familiares com alguma deficiência ou maior idade.

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993), em seu artigo 2º:

Arte. 2o A assistência social tem por objetivos:

I – a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

Amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
Promoção da integração ao mercado de trabalho;
Habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária; e
Garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

Idosos:
O idoso que tenha idade igual ou superior a 65 anos;
Sua renda familiar não ultrapasse ¼ (um quarto) do mínimo vigente por pessoa – incluindo o salário do requerente neste cálculo;
O requerente deverá ser de nacionalidade brasileira;
O requerente tem residência permanente no Brasil;
Idosos ou mulheres idosas não podem ser seguros para outros benefícios.

Deficientes:
Uma pessoa com deficiência pode ter qualquer idade;
Que apresente um impedimento de longo prazo – no mínimo 2 dois anos – que possa ser físico, mental, intelectual ou sensorial e, dadas suas condições, pode impedir uma pessoa de uma participação plena e efetiva na sociedade.
Sua renda familiar não ultrapasse ¼ (um quarto) do mínimo vigente por pessoa – incluindo o salário do requerente neste cálculo;
O requerente deverá ser de nacionalidade brasileira;
O requerente tem residência permanente no Brasil;

Sim, se o segundo beneficiário cumprir os critérios normas, o cálculo é decidido sem considerar o valor do salário mínimo recebido por indivíduos já contemplados com o BPC-LOAS.

Se você estiver solicitando ao BPC como pessoa portadora de deficiência, de acordo com o INSS, as especificações derivadas de causas físicas, intelectuais ou sensoriais. Portanto, alguns exemplos incluem:

– Tuberculose;
– Cegueira;
– Paralisia
– Alienação Mental;
– Mal de Parkinson;
– Cardiopatia.
– Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
– Hepatopatia Grave
– Nefropatia Grave

A importância de contar com um advogado especialista em BPC/LOAS é significativa, pois o processo de solicitação desse benefício previdenciário pode ser complexo e solicitado.

O Auxílio BPC/LOAS é um dos benefícios mais solicitados pelos segurados junto ao INSS. Isso ocorre porque se trata de um benefício concedido a indivíduos incapacitados para o trabalho.

A relevância do Auxílio na vida de quem enfrenta essa incapacidade é imensa.

Nesse contexto, a atuação do advogado previdenciário se torna crucial. Ele desempenha um papel fundamental ao auxiliar uma pessoa para obter esse benefício de extrema importância em um momento crítico de sua vida.

Como se trata de um benefício do INSS, é fundamental procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Este profissional possui um profundo conhecimento de Previdência Social e está familiarizado com todas as nuances dessa área.
Além disso, a vasta experiência do advogado previdenciário em lidar com processos tanto judiciais quanto administrativos junto ao INSS faz toda a diferença